SISTEMA S

Sesc-SP ameaça recorrer à Justiça contra Supersimples

Entre os benefícios aos micro e pequenos empresários com a proposta do Supersimples aprovada no Senado, uma polêmica tem sido o centro das preocupações dos diretores do Sesc e de seus freqüentadores por todo o Brasil: com uma possível diminuição na arrecadação, o chamado Sistema S (Sesc, Sesi, Senac, Senai) , que recebe repasse direto dos impostos arrecadados do comércio, teria uma perda estimada de um terço de seus recursos.

Carlos Gustavo Yoda – Carta Maior

O Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, que institui a proposta do Supersimples (leia mais aqui) foi aprovado no Senado na semana passada. Entre os benefícios aos micro e pequenos empresários, uma polêmica tem sido o centro das preocupações dos diretores do Sesc e de seus freqüentadores por todo o Brasil. Acontece que com uma possível diminuição na arrecadação, o chamado Sistema S (Sesc, Sesi, Senac, Senai), que recebe repasse direto dos impostos arrecadados do comércio, teria uma perda estimada de um terço de seus recursos.

O diretor-regional do Sesc-SP, Danilo Miranda (na foto), diz que compreende a necessidade e a importância da “descomplicação burocrática” para as empresas, mas considera um atentado contra a educação e a cultura a interferência na arrecadação contra o Sistema S. Miranda ameaça ainda recorrer à Justiça caso a proposta não seja alterada no Congresso ou pelo Executivo.

Quando o Simples foi criado, em 1996, a lei protegia as empresas que se enquadrassem no sistema para não contribuir com as instituições do S. O Sesc recorreu à Justiça e acabou ganhando a causa. Segundo Danilo Miranda, o caso foi uma “exorbitância” da receita Federal e era inconstitucional. O Sesc defende-se baseado no artigo 240 da Constituição. “Ficam ressalvadas do disposto no art. 195 as atuais contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical”, pontua o texto.

Os parlamentares envolvidos no projeto entendem que essas instituições podem ser compensadas de outras maneiras, como com o aumento previsto de empresas regularizadas após a implantação do Supersimples. O diretor-regional do Sesc-SP, no entanto, diz que não há uma previsão clara para que isso se reverta ao Sistema S: “É o trabalhador que sairá prejudicado”.

Danilo Miranda acredita que, no mínimo, o governo estaria desinformado para aprovar o projeto dessa maneira. “É um equívoco imenso. Não estamos em época de diminuir investimentos em educação e cultura. A proposta está completamente destituída de sentido. Eles não podem mexer nisso. É contribuição compulsória e a aplicação é pública. É um equívoco e me assusta muito saber que é unânime”, declara Miranda.

Em São Paulo, o Sesc conta com trinta unidades, diversas delas em ampliação e outros projetos em andamento. Miranda afirma que não há previsão de interromper os investimentos. “Ainda precisamos ver o tamanho do rombo. Mas não há dúvidas de que, se isso se confirmar, termos de reduzir estrutura física e de pessoal. Mas ainda temos esperança de que uma luz caia na cabeça dos parlamentares e do governo. Pois não se faz reforma pensando apenas na economia”, concluiu.